O que é salário-família? Veja quem tem direito e qual o valor do benefício

O que é salário-família? Veja quem tem direito e qual o valor do benefício

da heads bet: Colaboração para o UOL, em São Paulo

da global bet: 26/02/2020 04h00Atualizada em 15/02/2022 16h25

Trabalhadores que ganham pouco por mês e têm filho com até 14 anos ou com deficiência podem pedir salário-família, um benefício do INSS que complementa a renda. Entenda o que é salário-família, quem tem direito ao benefício, qual o valor para o abono de um filho e como receber.

O que é salário-família?

É um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para empregados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência.

Salário-família: quem tem direito?

Para ter direito ao benefício, é necessário trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso (categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra –por exemplo, trabalhadores portuários).
Além disso, é preciso preencher dois requisitos ao mesmo tempo:

  • Ganhar até R$ 1.655,98 por mês (valor válido em 2022; esse valor costuma ser atualizado todos os anos pelo governo e é definido por Portaria Ministerial)
  • Ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (precisa passar por perícia do INSS).

Para verificar a remuneração mensal do beneficiário, o INSS considera o valor total do salário de contribuição. Por isso, quem tem mais de uma fonte de renda precisa somar os valores para verificar se tem direito ao salário-família.

Qual é o valor do salário-família?

O valor que o beneficiário vai receber depende do número de filhos (menores de 14 anos ou deficientes). Cada dependente que se enquadre na regra garante uma cota de R$ 56,47 por mês (valor válido em 2022). Portanto:

  • 1 filho: R$ 56,47
  • 2 filhos: R$ 112,94
  • 3 filhos: R$ 169,41
  • E assim por diante, sem limite

Esse valor também costuma ser ajustado anualmente pelo governo e é definido por Portaria Ministerial.

O que é preciso para receber salário-família?

O empregado deve pedir o salário-família diretamente ao patrão. Isso vale também para o empregado doméstico.

O trabalhador avulso deve pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.

Aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS.

Quais documentos apresentar para pedir o salário-família?

Documentação em comum para todos os casos:

  • Carteira de Trabalho, para o primeiro cadastro;
  • Certidão de Nascimento do (a) filho (a), para o primeiro cadastro;
  • Caso a criança tenha até 6 anos de idade, caderneta de vacinação ou equivalente;
  • Caso a criança tenha 7 anos ou mais, comprovante de frequência à escola;
  • Dependente maior de 14 anos precisa de comprovação de invalidez, confirmada pela perícia médica do INSS;
  • Termo de Responsabilidade.

Quem recebe aposentadoria ou benefício previdenciário e quer solicitar o salário-família deve pedir para incluir a cota neste link.

Enteado também dá direito ao salário-família?

Sim, enteados também podem ser considerados para o salário-família, desde que sejam dependentes economicamente do trabalhador e cumpram os demais requisitos (menor de 14 ou com deficiência).

Pai e mãe podem receber, ao mesmo tempo, o salário-família?

Sim, desde que ambos tenham remuneração mensal inferior a R$ 1.655,98 cada.

Porém, em caso de divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho —seja o pai ou a mãe.

Quem paga o salário-família?

Em regra, é a própria empresa ou empregador que paga o benefício, com compensação por parte da Previdência Social na hora de recolher a contribuição do empregado. No caso dos trabalhadores avulsos, quem paga é o sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

A exceção são os aposentados e trabalhadores que recebem outros benefícios do INSS, como auxílio-doença. Para eles, o salário-família é pago como acréscimo na própria aposentadoria ou benefício do INSS.

Quando é preciso renovar o salário-família?

É preciso renovar todos os anos.

Como renovar o salário-família?

É necessário apresentar todos os anos, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade.

Também é preciso comprovar a frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos a cada seis meses, em maio e novembro. O documento de frequência escolar deve ser fornecido pela escola.

Se perder o prazo de renovação, o salário-família fica suspenso até a regularização. Caso comprove com atraso que o filho estava frequentando a escola regularmente, o trabalhador tem direito a receber o benefício relativo aos meses de suspensão.

Quando acaba o salário-família?

O direito a cada cota do salário-família acaba:

  • Com a morte do dependente, a partir do mês seguinte ao óbito
  • Quando o dependente que não tem deficiência completa 14 anos, a partir do mês seguinte à data de aniversário
  • Com a recuperação da capacidade do dependente com deficiência maior de 14 anos, a partir do mês seguinte ao do fim da incapacidade

Ao pedir o benefício, o empregado assume o compromisso de informar imediatamente se qualquer um dos casos listados acima acontecer.

Se ficar desempregado, o trabalhador deixa de receber todo o salário-família.

(Reportagem: Filipe Andretta, do UOL, em São Paulo)

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